Bloqueio judicial garante pagamento de pediatras em hospital de Santa Maria

Foto: Renan Mattos (Diário)

A Justiça Estadual do Rio Grande do Sul determinou, na última quarta-feira, o bloqueio de R$ 87 mil das contas do governo estadual. A decisão tem como objetivo garantir o pagamento dos salários dos médicos pediatras contratados para trabalhar na Maternidade e na Unidade Pequeno Príncipe - reinaugurada em 1º de março - do Hospital Casa de Saúde.

A 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Santa Maria já havia determinado que o pagamento fosse feito, sob risco de sequestro do valor. Como nenhum repasse mensal foi feito depois disso, a Justiça expediu um alvará que garantiu o pagamento de uma das parcelas, referente a janeiro.

- Como não foi feito o repasse, nós nos preocupamos em dar andamento à expedição do alvará. Nós já estávamos fazendo esse pedido desde fevereiro. Claro que tem outros valores, mas, como a gente estava preocupado em sair o primeiro pagamento, vamos trabalhar nesses outros aspectos agora. Esperamos que, com os próximos pagamentos, não tenha que ser assim - explica o promotor Fernando Chequim Barros, da 1ª Promotoria de Justiça Cível e Cidadania de Santa Maria.

O repasse, que entrou na conta da Casa de Saúde na quinta-feira, ameniza um pouco o problema do hospital, mas não resolve a situação: cerca de 30 médicos da instituição estão com salários atrasados - a instituição não informou desde quando. De acordo com a direção, "o hospital tem tentado manter uma regularidade maior nos pagamentos dos médicos que cumprem plantões presenciais, para evitar que serviços sejam interrompidos. No entanto, alguns profissionais que atuam em ambulatórios de especialidades e em cirurgias eletivas receberam, por último, os salários referentes ao mês de setembro de 2018".

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Os pagamentos estão atrasados porque o hospital conta com um valor muito grande em aberto com o governo do Estado. Atualmente, o montante da dívida do Estado com o hospital é de R$ 2.828.350,82, relativos a incentivos estaduais dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, incentivos federais de janeiro e fevereiro (que são repassados pelo Estado), além de valores contratados, mas que não são pagos e que constam em processos administrativos, como o plantão presencial da traumatologia e os leitos de retaguarda.

Em nota, o Estado disse que "ainda não foi notificado quanto a bloqueio judicial. Em 2019, o governo do Estado repassou à instituição duas parcelas de R$ 87 mil, uma em 28 de fevereiro e outra em 4 de abril. Com relação a repasses devidos à Casa de Saúde de Santa Maria, informamos que a instituição aderiu ao Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais privados, Sem Fins lucrativos e Hospitais Públicos (Funafir)".

O CASO
Em novembro do ano passado, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública contra o Estado solicitando que o governo pagasse os incentivos mensais em atraso com o hospital, sob pena de ter o valor sequestrado de suas contas públicas, caso o pagamento não fosse feito. Além disso, o Estado deveria destinar R$ 87 mil para que a Casa de Saúde retomasse a normalidade nos atendimentos pediátricos da maternidade.

No início do mês de fevereiro deste ano, o MP pediu à Justiça o bloqueio de mais de R$ 700 mil do Estado pelo não pagamento desses valores ao hospital. Na expectativa de que os repasses seriam normalizados, a Casa de Saúde decidiu, então, reabrir a unidade de internação pediátrica, que ficou fechada por mais de um ano por falta de médicos. Para reabrir o serviço, foram contratados três novos pediatras, e o quadro deve chegar a sete profissionais. A unidade está em funcionamento desde o dia 13 de fevereiro, mas foi reinaugurada em 1º de março.